Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — UERR 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq403847
- Banca
- UERR
- Órgão
- IPERON - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:
- Aexclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
- Bquaiquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.
- Co servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.
- Dservidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.
- Eservidores e empregados públicos.