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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UERR 2018

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq404056
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre os serviços públicos é correto afirmar:
  1. AA técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.
  2. BO Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.
  3. CO valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.
  4. DO serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.
  5. EOs instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.
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GabaritoB — O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.

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