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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UERR 2018

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qq404097
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Nível
Médio
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
  1. Aexerce transitoriamente função no Estado de Roraima.
  2. Bexerce, desde que com remuneração, cargo na União.
  3. Cexerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista.
  4. Dexerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima.
  5. Eexerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exerce transitoriamente função no Estado de Roraima.

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