Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq404474
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:
- APerde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime do qual tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
- BA pensão por morte poderá ser requerida a qualquer tempo, e prescrevem tão-somente as prestações exigíveis há mais de cinco anos.
- CO filho capaz tem direito à pensão decorrente da morte do servidor público federal. Esse benefício cessa quando o filho capaz completar vinte e quatro anos de idade.
- DSerá concedida a pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
- EO auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, ainda que esse já estivesse aposentado no momento do falecimento. Esse benefício é cumulativo com a pensão por morte.