Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UFES 2018
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq404476
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:
- AOs servidores públicos federais da Administração indireta não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
- BApenas os servidores públicos federais estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
- CApenas os servidores públicos que ingressaram no órgão público por concurso estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
- DOs servidores que ocupam cargo comissionado não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
- EAs disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.