Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — UFMT 2018
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq405682
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao procedimento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) para usucapião extrajudicial, é correto afirmar:
- AO requerimento de usucapião extrajudicial deverá ser instruído por ata notarial, lavrada por tabelião de notas, de livre escolha da parte, distinto do registrador de imóveis perante o qual tramita o procedimento.
- BO pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado mediante requerimento do interessado, representado por advogado, perante o cartório de registro de imóveis da comarca de domicílio do requerente.
- CSe a planta do imóvel usucapiendo não contiver assinatura do confinante, este será notificado pelo registrador competente a se manifestar em quinze dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita.
- DContra a decisão do registrador de imóveis que negar o pedido administrativo de reconhecimento extrajudicial de usucapião, a parte interessada poderá interpor recurso perante o juízo competente.