Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — UFMT 2018
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq405695
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida consiste no somatório de receitas públicas originárias e derivadas com transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Municípios
- Aa contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira com outros regimes de previdência.
- Ba contribuição do ente municipal para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira com outros regimes de previdência.
- Ca contribuição do ente municipal para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e para o custeio do Regime Geral de Previdência Social, em relação aos serviços prestados por temporários, agentes políticos e exclusivamente comissionados.
- Da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e a contribuição do ente municipal para o custeio do Regime Geral de Previdência Social, em relação aos serviços prestados por temporários, agentes políticos e exclusivamente comissionados.