Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq405858
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:
- AUtilização de recursos hídricos.
- BAbastecimento de água potável.
- CEsgotamento sanitário.
- DDrenagem e manejo de águas pluviais.