Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq405859
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é correto afirmar:
- AA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades, ainda que licenciados por órgãos competentes.
- BA periodicidade da revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve observar prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.
- CO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a serviços relacionados com limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- DA existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.