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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UFMT 2018

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq405860
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em matéria de responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão se admite a responsabilização do infrator ambiental por dano moral coletivo, em razão da indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação.
  2. BA hermenêutica jurídico-ambiental rege-se pelo princípio in dubio pro natura, razão pela qual a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, com vista à reparação integral.
  3. CEm regra, a absolvição no processo criminal ou na esfera administrativa influi na responsabilização civil do agente causador de degradação ambiental.
  4. DNa apuração da responsabilidade civil do infrator ambiental, a recuperação in natura do bem degradado é causa excludente de pretensão indenizatória.
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GabaritoB — A hermenêutica jurídico-ambiental rege-se pelo princípio in dubio pro natura, razão pela qual a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, com vista à reparação integral.

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