Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UFMT 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq406353
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental
A coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Suspensão parcial ou total de atividades2 - Prestação de serviços à comunidade3 - Prestação pecuniária4 - Recolhimento domiciliar( ) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.( ) Baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.( ) Proibição de o condenado participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.Assinale a sequência correta.
- A3, 4, 1, 2
- B2, 1, 4, 3
- C4, 2, 3, 1
- D2, 4, 1, 3