Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UFMT 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq406360
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental
Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?
- ABases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
- BLocalizados conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
- CLocais a produzir materiais radioativos somente em estágio inicial.
- DLocais cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais Estados.