Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFRR 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq407483
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
Quanto ao processo administrativo, na Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.
- AAs decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo órgão delegado.
- BA autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- CA competência é renunciável e não se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria por decreto.
- DQuando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelas pessoas diretamente interessadas ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
- EO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado(a).