Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFTM 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq407926
- Banca
- UFTM
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão;III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência.IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.A sequência CORRETA é:
- AV – F – V – F –V – V
- BV – F – F – V – V – V
- CV – F – F – V – V – F
- DF – V – V – V – F – V