Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFU-MG 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq408084
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Florestal
A administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente,
- Amotivar o ato administrativo de recusa por ela exarado e ainda orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
- Borientar o interessado apenas a suprir eventuais falhas.
- Crecusar, em qualquer situação e/ou circunstância em que se depare com informações públicas, sem motivação, a receber documentação do interessado.
- Ddirecionar o interessado a cobrir eventuais falhas e receber a documentação por ele encaminhada ao órgão público.