Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFU-MG 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408144
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Informática
Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que
- Atem natureza de penalidade, podendo o servidor, se a administração o permitir, retornar ao cargo anteriormente ocupado por ele de caráter efetivo e desde que tenha adquirido estabilidade no serviço público.
- Bnão tem natureza de penalidade disciplinar, razão pela qual sua anulação, em consequência de recurso administrativo, não se confunde com reintegração.
- Cé mero ato discricionário por parte da administração.
- Dsomente pode ser aplicada a servidores estáveis e detentores de cargo efetivo.