Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFU-MG 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408197
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento prisional por motivo de prisão em flagrante, preventiva ou em virtude de sentença definitiva de pena que não imponha a perda do cargo público.Em relação ao auxílio reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
- BNos casos de prisão em flagrante ou preventiva, ainda que ocorra absolvição, o servidor perderá o direito à integralização de sua remuneração.
- CSe o servidor for afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, será devido aos familiares o valor de dois terços da remuneração enquanto perdurar a prisão.
- DQuando o afastamento ocorrer em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena, que não determine a perda de cargo, será devido aos familiares do servidor o valor correspondente à metade da remuneração durante o período do afastamento.