Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIFAL-MG 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408358
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Fúlvio Hipotético foi nomeado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, tendo em vista a sua aprovação em concurso público. Após a publicação do referido ato de provimento deverá ocorrer a posse de Fúlvio Hipotético.A Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que, caso a posse não ocorra:
- Ano prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será tornado sem efeito o ato de provimento.
- Bno prazo de quinze dias contados da publicação da nomeação, o servidor será exonerado do cargo.
- Cno prazo de quinze dias contados da publicação da nomeação, será tornado sem efeito o referido ato de provimento.
- Dno prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, o servidor será exonerado do cargo.