Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — UNIFAL-MG 2018
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- qq408389
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?
- AErrado, uma vez que a adjudicação é atribuição do pregoeiro e equipe de apoio.
- BErrado, pois Lucinda não poderia adjudicar objeto de licitação iniciado por autorização anterior a sua designação para o cargo.
- CCorreto, pois adjudicar objeto de licitação ao licitante vencedor é uma das atribuições da autoridade competente designada para o cargo.
- DCorreto, pois, mesmo que tenha sido designada para o cargo, após autorização para realização do certamente licitatório, nada impede que ela adjudique o objeto em questão no referido Pregão.