Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIFAL-MG 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408408
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:
- A60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
- B30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
- C60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que concluído o processo.
- D30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que concluído o processo.