Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIFESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq408485
- Banca
- UNIFESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administração
A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.São cláusulas necessárias em um contrato administrativo perante a Lei 8.666/93, exceto:
- AO objeto e seus elementos característicos.
- BO regime de execução ou a forma de fornecimento.
- COs critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços.
- DOs casos de rescisão.
- EA natureza do contrato.