Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIFESP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408491
- Banca
- UNIFESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administração
José, servidor público da Unifesp, foi designado secretário de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar supostas irregularidades cometidas por outro servidor da instituição. A José cabe, dentre outras tarefas, conceder vista dos autos do processo aos interessados. Acerca do acesso aos autos do processo disciplinar secretariado por José, assinale a resposta incorreta.
- AJosé não poderá conceder vista dos autos a terceiros até o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo.
- BAté o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo, José deverá conceder vista dos autos apenas ao servidor interessado e seus eventuais procuradores.
- CAo conceder vista do processo, José deverá garantir ao servidor interessado o acesso integral aos autos, inclusive de informações pessoais de terceiros.
- DJosé só poderá conceder vista dos autos a terceiros após o trânsito em julgado do processo em âmbito administrativo.
- EAo conceder vista dos autos processo, José deverá certificar-se de que informações pessoais que exponham a intimidade de terceiros não sejam acessadas pelo servidor interessado.