Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIFESP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq408562
- Banca
- UNIFESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Enfermagem Geral
Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição de materiais hospitalares adquiridos com recursos do orçamento público da União. Pedro enfrenta então um dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado, se cumprir seu dever de prestar contas, estará desobedecendo seu superior hierárquico.Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:
- APedro deverá apresentar a prestação de contas e não deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
- BPedro não deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
- CPedro deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
- DPedro poderá decidir entre prestar contas e obedecer o seu chefe.
- EPedro não deverá apresentar a prestação de contas, pois deve obediência absoluta a seu chefe.