Questão de Secretariado — Administração Pública — UNIOESTE 2018
SecretariadoAdministração Pública
- Código
- qq408645
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O Decreto, em sentido técnico, pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou entidade que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no decreto. De acordo com a autoridade que originou o decreto, surgem as várias denominações, que se classificam em
- ADecreto executivo: referente ao ato do legislativo.
- BDecreto de urgência: decisão emanada de autoridade judicial que deve ser cumprida pelas partes.
- CDecreto legislativo: explica a Lei.
- DDecreto executivo: é a própria sentença do Juiz.
- EDecreto de urgência: expedido em caso de agressão estrangeira.