Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UPENET/IAUPE 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq408681
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Caruaru - PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Observe as seguintes situações:- “A” foi condenado a 15 anos de prisão e posteriormente foi constatada, de forma inequívoca, a sua inocência por decorrência de erro do próprio judiciário.- “B” foi condenado a 10 anos de prisão. Todavia, apesar de sempre ter tido bom comportamento, passou 15 anos preso, ou seja, cinco anos a mais do que o tempo fixado em sentença condenatória e definitiva.- “C” sofreu dano material e moral por seu vizinho após desentendimento em reunião de condomínio.Sobre o dever de indenizar do Estado previsto expressamente no capítulo dos direitos e das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as afirmativas a seguir:I. Nem “A” nem “B” são passíveis de indenização pelo Estado.II. “C” é passível de indenização pelo Estado.III. Apenas “B” é passível de indenização pelo Estado.IV. Tanto “A” quanto “B” são passíveis de indenização pelo Estado.Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
- AI.
- BII e III.
- CII.
- DIV.
- EI e III.