Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UTFPR 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq409047
- Banca
- UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre os Atos Administrativos assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompetência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos de validade do ato administrativo.
- BPode-se afirmar que o “objeto” do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), enquanto a finalidade é seu efeito mediato.
- CDe acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato administrativo se vincula necessariamente aos motivos declarados como seu fundamento, de forma que, sendo estes inexistentes ou falsos, a consequência será a declaração da nulidade do ato.
- DOs atos administrativos gerais são aqueles que têm destinatários indeterminados, que se encontram em determinada situação ou pertencem a certa classe de pessoas.
- EO ato administrativo simples é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão. Já o ato administrativo composto necessita da conjugação de vontades de órgãos distintos para sua formação, não sendo nenhuma das declarações de vontade, isoladamente, suficientes para sua formação.