Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ADM&TEC 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq409539
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Chefe de Divisão
Leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Estado.II. De acordo com o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a destituição, a omissão e a renúncia de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.