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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ADM&TEC 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq409557
Banca
ADM&TEC
Órgão
Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Coordenação de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. No Balanço Patrimonial, o passivo é o conjunto dos bens e direitos de uma entidade. Nele, constam exclusivamente os direitos e deveres de curto prazo da instituição.II. O procedimento licitatório caracteriza um ato administrativo informal, ainda que praticado na esfera da Administração Pública. Assim, a licitação deve evitar manter registros formais dos seus procedimentos.Marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs duas afirmativas são verdadeiras.
  2. BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As duas afirmativas são falsas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações e Balanço Patrimonial

Gabarito: letra D. As duas afirmativas são falsas. A afirmativa I confunde passivo com ativo, e a afirmativa II contraria o princípio da formalidade dos atos administrativos, especialmente no procedimento licitatório, que exige registros formais.

Afirmativa I — ❌ Falsa

O passivo no Balanço Patrimonial representa as obrigações (deveres) da entidade, e não os bens e direitos (que compõem o ativo). Além disso, o passivo não se restringe a curto prazo; há passivo circulante e não circulante. A afirmativa inverte o conceito fundamental de contabilidade.

Afirmativa II — ❌ Falsa

A licitação é um procedimento formal e solene, regido pela Lei 8.666/1993 (e atualmente pela Lei 14.133/2021), que exige etapas documentadas como edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação. A informalidade e a ausência de registros formais são incompatíveis com os princípios da legalidade e da publicidade. A afirmativa erra ao caracterizar a licitação como ato informal e ao propor a evitação de registros.

Conclusão: Ambas as afirmativas são falsas → Gabarito: letra D.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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