Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ADM&TEC 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq409891
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AUma nova lei municipal não pode abordar tema de interesse público.
- BÉ vedado à empresa controlada apresentar informações comerciais ao ente controlador.
- CA cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.
- DA Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
- ENo Brasil, os métodos de solução consensual de conflitos não devem ser estimulados por juízes.