Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADM&TEC 2019

Análise das afirmativas sobre a Lei 8.112/1990 e noções de informática

Gabarito: letra A (Nenhuma afirmativa está correta). A afirmativa I contraria o art. 5º, VI, da Lei 8.112/1990, que lista a aptidão física e mental como requisito básico para investidura em cargo público. A afirmativa II é falsa, pois a função "Fazer Login" no Windows não apaga o histórico do navegador. A afirmativa III também é falsa, pois é dever do servidor público agir com probidade e moralidade, não prejudicar a reputação de outros servidores.

Lei 8.112/1990:

Art. 5º — São requisitos básicos para investidura em cargo público: [...] VI — aptidão física e mental

Portanto, todas as afirmativas são incorretas.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A afirmativa nega que aptidão física e mental seja requisito básico, mas o art. 5º, VI, da Lei 8.112/1990 a inclui expressamente. Logo, a assertiva é falsa.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A função "Fazer Login" no Microsoft Windows é o processo de autenticação do usuário no sistema operacional ou em um serviço, e não tem relação com o histórico do navegador. Apagar o histórico é uma ação realizada dentro do próprio navegador (ex.: "Limpar dados de navegação").

Afirmativa III — ❌ Incorreta

É dever do servidor público zelar pela ética, moralidade e probidade administrativa. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores configura conduta antiética e, em muitos casos, ilícita, contrária aos deveres funcionais (ex.: art. 116, IX, da Lei 8.112/1990 — dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa). A afirmativa inverte o dever.

Conclusão: As três afirmativas são falsas, logo a alternativa correta é a letra A (Nenhuma afirmativa está correta).