Lei 8.112/1990 – Requisitos e deveres dos servidores públicos civis
Gabarito: letra D. Apenas a afirmativa III está correta: tratar com urbanidade é dever do servidor público civil (Lei 8.112/1990). A afirmativa I é falsa, pois F1 abre a Ajuda do Windows, não renomeia arquivos. A afirmativa II é falsa, porque a quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito obrigatório (indispensável), e não dispensável, conforme o art. 5º, III, da Lei 8.112.
Afirmativa | Conteúdo | Lei 8.112/1990 | Correto? |
|---|
I | F1 renomeia arquivo no Windows | — | ❌ (F1 = Ajuda; F2 = renomear) |
II | Quitação militar/eleitoral é requisito dispensável | Art. 5º, III (requisito básico) | ❌ (é obrigatório, não dispensável) |
III | Urbanidade com servidores e público é dever | Art. 116, II | ✅ |
Item I — ❌ Incorreto
No Windows, a tecla F1 aciona a Ajuda do sistema. Para renomear um arquivo selecionado, utiliza-se a tecla F2. Logo, a afirmação está errada.
Item II — ❌ Incorreto
Art. 5Lei-8112
Art. 5º – “São requisitos básicos para investidura em cargo público: [...] III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais [...]”
O dispositivo enumera esse item como requisito básico (indispensável), não dispensável. A banca inverteu o sentido: o que a lei exige obrigatoriamente foi tratado como facultativo. Portanto, a afirmativa é falsa.
Item III — ✅ Correto
O dever de urbanidade – tratar com cortesia os demais servidores e o público – está previsto no art. 116, inciso II, da Lei 8.112/1990. Trata-se de uma obrigação funcional clássica do regime jurídico dos servidores públicos civis federais. A afirmativa está correta.
Conclusão: apenas a afirmativa III é verdadeira, o que corresponde à alternativa D.
Gabarito: letra D.