Direito Administrativo – Conceitos de cargo público e convênio
Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. A afirmativa I é falsa, pois as condutas descritas são contrárias à segurança na internet. As afirmativas II e III trazem conceitos corretos de cargo público (Lei 8.112/1990) e de convênio administrativo, respectivamente.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A afirmativa descreve atitudes como acessar sites desconhecidos e clicar em links suspeitos, o que representa risco à segurança digital, não sendo atitudes favoráveis. Logo, é incorreta.
Afirmativa II — ✅ Correta
A definição de cargo público como "conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor" está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. O cargo público é a unidade de competências criada por lei, com denominação própria e atribuições específicas.
Afirmativa III — ✅ Correta
Convênio é efetivamente um acordo de cooperação entre entidades públicas ou entre estas e particulares, visando a realização de objetivos de interesse comum, com mútua colaboração. A descrição apresentada está correta.
Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas II e III, totalizando duas afirmativas. Portanto, a alternativa correta é a letra C.