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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADM&TEC 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq417069
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório deve observar todas as formalidades legais exigidas na legislação vigente a fim de reduzir a eficiência e a economicidade inerentes a esse processo.II. É dever do servidor público desenvolver seu trabalho com o objetivo de obter benefícios e ganhos individuais, apenas.Marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs duas afirmativas são verdadeiras.
  2. BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As duas afirmativas são falsas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das afirmativas

Gabarito: letra D — ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I inverte o propósito da licitação, que é aumentar a eficiência e a economicidade; a afirmativa II contraria o dever do servidor público de atuar em prol do interesse público, e não apenas de interesses individuais.

Afirmativa I — ❌ Falsa

A Lei nº 8.666/1993 (vigente à época) estabelecia que o processo licitatório visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, promovendo eficiência e economicidade. A afirmativa diz que as formalidades legais devem ser observadas para "reduzir" esses valores, o que é o oposto do real objetivo. A banca trocou o verbo: o correto é que a licitação aumenta a eficiência e a economicidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu o termo: em vez de "aumentar", escreveu "reduzir". O candidato deve lembrar que a licitação busca a proposta mais vantajosa, com eficiência e economia.

Afirmativa II — ❌ Falsa

O servidor público tem o dever de exercer suas funções com impessoalidade, moralidade e voltado ao interesse público, conforme os princípios constitucionais da Administração (CF, art. 37, caput). A afirmativa limita esse dever a "obter benefícios e ganhos individuais, apenas", o que é totalmente incorreto. O servidor deve agir em benefício da coletividade, e não de si próprio.

Portanto, ambas as afirmativas são falsas — alternativa D.

Gabarito: letra D

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