Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — ADVISE 2019
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq418129
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Juarez Távora - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:
- ADuas horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- BTrês horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- CUma hora, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- DQuatro horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- ENenhuma hora extra é permitida no ordenamento jurídico brasileiro.