Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — ADVISE 2019
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq418169
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Poço - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
A Lei no 8.666/1993 dispõe que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivos para a rescisão do contrato, todas as alternativas abaixo, EXCETO:
- AO atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
- BA paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
- CA alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
- DO cumprimento regular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
- EA dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.