Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — ADVISE 2019
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qq418170
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Riachão do Poço - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Para efeitos da Lei no 8.666/1993 que dispõe sobre as licitações, assinale a alternativa que corresponde à definição de “empreitada por preço unitário”.
AQuando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
BQuando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
CQuando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
DA que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
EServiços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
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GabaritoB — Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empreitada por preço unitário (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra B. A empreitada por preço unitário, prevista no art. 6º, VIII, da Lei 8.666/1993, consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo por unidades determinadas (ex.: metro quadrado, quilômetro). A alternativa B reproduz literalmente essa definição.
A banca testa a distinção entre os regimes de execução indireta de obras e serviços: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global e tarefa. A pegadinha está em confundir esses conceitos, especialmente o de tarefa (alternativa A) e preço global (alternativa C).
Regime
Característica
Empreitada por preço unitário
Contratação por preço certo de unidades determinadas (ex.: R$ 500,00/m²)
Empreitada por preço global
Contratação por preço certo e total, abrangendo toda a obra ou serviço
Tarefa
Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente inverte as definições. A alternativa A descreve a tarefa (Lei 8.666/1993, art. 6º, VIII, alínea "c"), e não a empreitada por preço unitário. Já a alternativa C descreve a empreitada por preço global. Fique atento às palavras-chave: "preço certo de unidades determinadas" (unitário) vs. "preço certo e total" (global) vs. "mão de obra para pequenos trabalhos" (tarefa).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição corresponde ao regime de tarefa, que é a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Não se trata de empreitada por preço unitário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição legal de empreitada por preço unitário: contrata-se a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a empreitada por preço global, em que o pagamento é fixo e total, independentemente das quantidades executadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à execução direta (pelos próprios meios da Administração), que não é um regime de empreitada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Definição genérica e desconectada dos regimes de execução indireta; não corresponde a nenhuma modalidade de empreitada.