Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AGIRH 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq418693
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício da função ou atividade pública. Assim, podemos afirmar que:
- AOs Notários e registradores são agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.
- BOs Notários e registradores são Agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, sendo assim, não se aposentam compulsoriamente aos 60 (sessenta) anos de idade.
- COs Notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser aprovados através de concurso público.
- DOs notários e registradores são delegatários de serviços públicos, e devem ser investidos em cargos efetivos devido sua aprovação em concurso público.