GabaritoC — Concurso
Gabarito: letra C. O concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme a Lei 8.666/1993 (art. 22, §4º). As demais alternativas referem-se a modalidades com objetos distintos.
Modalidade | Objeto principal | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
Concurso | Trabalho técnico, científico ou artístico | Escolha de trabalho com prêmios ou remuneração aos vencedores | Lei 8.666/1993, art. 22, §4º |
Leilão | Bens móveis inservíveis, produtos apreendidos/penhorados, bens imóveis adquiridos judicialmente | Alienação de bens | Lei 8.666/1993 |
Pregão | Bens e serviços comuns | Aquisição de bens e serviços comuns | Lei 10.520/2002 |
Concorrência | Contratações de grande vulto | Contratação com participação de qualquer interessado habilitado | Lei 8.666/1993 |
Convite | Contratações de menor valor | Contratação com convite a pelo menos três interessados | Lei 8.666/1993 |
O leilão destina-se à alienação de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, e bens imóveis adquiridos em procedimentos judiciais ou dação em pagamento. Não se aplica à escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, conforme a Lei 10.520/2002. Seu objeto não abrange a premiação de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
O concurso é a modalidade correta, pois tem como finalidade a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a atribuição de prêmios ou remuneração aos vencedores, nos termos do art. 22, §4º da Lei 8.666/1993.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratações de grande vulto, em que qualquer interessado pode participar desde que preencha as condições do edital. Não se destina especificamente à escolha de trabalhos com premiação.
O convite é modalidade de licitação para contratações de menor valor, com convite a pelo menos três interessados. Não se relaciona com a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
A definição de concurso como modalidade licitatória é clássica e muito cobrada em provas. Memorize: concurso = trabalho técnico/científico/artístico + prêmios ou remuneração. Não confunda com concurso público para provimento de cargos.
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