GabaritoA — Dispensável
Gabarito: letra A (Dispensável). Em situações de guerra ou grave ameaça à ordem pública, a licitação é dispensável, ou seja, a Administração pode contratar diretamente, sem licitação. Essa hipótese está prevista no art. 24, II, da Lei 8.666/1993 (vigente à época da prova) e também no art. 75 da Lei 14.133/2021. O termo "dispensável" indica que a licitação não é obrigatória, podendo ser afastada.
A licitação é dispensável (e não obrigatória) no caso de guerra ou grave ameaça. O art. 24, II, da Lei 8.666/1993 elenca essa hipótese como de dispensa, permitindo à Administração contratar diretamente. A mesma regra é reproduzida no art. 75 da Lei 14.133/2021:
Art. 75 — "É dispensável a licitação"
Além disso, o art. 49, IV, da LC 123/2006 refere-se à licitação dispensável nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei 8.666/1993, confirmando o instituto.
"Obrigatória" é o oposto do que a lei determina. A licitação não é obrigatória nesses casos; ela é dispensável.
"Exigível" também indica obrigatoriedade, o que contraria a possibilidade de dispensa.
"Indispensável" seria sinônimo de obrigatório, ou seja, não poderia ser afastada, o que é incorreto.
"Necessária" igualmente impõe a realização da licitação, quando a lei faculta a dispensa.
Memorize as hipóteses de dispensa de licitação do art. 24 da Lei 8.666/1993 (e do art. 75 da Lei 14.133/2021). Guerra, grave perturbação da ordem, calamidade pública são clássicos exemplos de licitação dispensável.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: letra A (Dispensável).
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