Questão de Atualidades — Política — AMAUC 2019
AtualidadesPolítica
- Código
- qq419699
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Foi lançado em fevereiro de 2019 e é uma das prioridades do Governo do presidente Jair Bolsonaro, o chamado ___________________________________do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. Constituída por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar, a proposta do Ministério pretende alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.
- APacote de Segurança Pública
- BPacote Anticrime
- CPoder de Fogo
- DBrasil Seguro
- EPorte de Armas Legal