Questões Prefeitura de Xavantina - SC

A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal. De acordo com a Lei Complementar 101, o Poder Executivo Municipal de Xavantina ficará impedido de criação de cargo, emprego…

A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada com base em princípios próprios. Das alternativas abaixo, qual não constitui um princípio orçamentário?

O Tribunal de Contas alertará os Poderes ou órgãos, em relação ao percentual de despesa de pessoal quando constatarem:

De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:

O Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. São consideradas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassaçã…

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, abrangendo a esfera Municipal. Com relação ao Acesso à Informação, const…

A Lei Federal n° 13.019/2014 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC). A lei se aplica no caso de:

Em relação ao chamamento público das Organizações da Sociedade Civil, a administração pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instância…

A ação do agente público contraria aos princípios de probidade pode gerar os chamados “atos de improbidade”, dispostos na Lei 8.429/1992. De acordo com a Lei 8.429, são considerados atos de improbidade administrativa que importam enriquecim…

Ainda sobre Improbidade Administrativa, que é objeto de combate de todo agente público, bem como do Auditor de Controle Interno, podemos afirmar que é ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração públi…

O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital. O município deve adotar a modalidade licitatória de:

De acordo com a Previsão da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

Em indivíduos com risco cardiovascular moderado e alto, é recomendado o uso de aspirina profilática ( X mg/dia), após controle ideal ou próximo do alvo da pressão arterial (<140/90 mmHg). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao va…

Com base no calendário de vacinas, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a vacinas com duas doses iniciando aos 3 meses de idade.

Com base no tratamento de queimaduras na sala de emergência, indique intubação orotraqueal, EXCETO quando:

São considerados sinais e sintomas de infecção em queimadura, EXCETO:

Com base nos instrumentos de preensão, assinale a alternativa CORRETA que está relacionada a pinça Duval.

Com base instrumentos cirúrgicos hemostáticos destinados à função de pinçamento de vasos sanguíneos, assinale a alternativa CORRETA relacionada a pinça Crafoord.

Nos acidentes por abelhas, o tratamento de escolha para as reações anafiláticas é a administração subcutânea de solução aquosa de adrenalina X , iniciando-se com a dose de 0,5 ml, repetida duas vezes em intervalos de 10 minutos para adultos…

Com base nas evidência clínica para as medidas de controle da asma, assinale a alternativa CORRETA que não a nenhum controle de alérgenos.