Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq419455
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Xavantina - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
O Município de Xavantina realizou Operação de Crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para construção de um hospital. O município deve adotar a modalidade licitatória de:
AConvite.
BTomada de preços.
CConcorrência.
DPregão.
EDispensa de licitação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Concorrência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Obras e modalidades licitatórias (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra C (Concorrência). A construção de hospital, obra de engenharia no valor de R$ 3.500.000,00, ultrapassa o limite de R$ 1.500.000,00 estabelecido para a tomada de preços. Portanto, a modalidade obrigatória é a concorrência, conforme o critério de valor previsto no art. 23, I, da Lei 8.666/1993.
A banca testa o conhecimento dos limites de valor que definem cada modalidade. Para obras e serviços de engenharia, os valores à época da questão eram:
Convite: até R$ 150.000,00
Tomada de preços: de R$ 150.000,01 a R$ 1.500.000,00
Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00
O valor de R$ 3.500.000,00 está bem acima do teto da tomada de preços, restando apenas a concorrência como modalidade exigida. As demais opções são descartadas pelos motivos a seguir.
1ConviteAté R$ 150.000
2Tomada de preçosR$ 150.001 a R$ 1.500.000
3ConcorrênciaAcima de R$ 1.500.000
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Convite – O limite máximo para convite em obras é de R$ 150.000,00. O valor de R$ 3.500.000,00 é mais de 23 vezes superior, inviabilizando essa modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tomada de preços – A tomada de preços é cabível para obras entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000,00. O valor da obra ultrapassa esse teto, não podendo ser utilizada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Concorrência – É a modalidade obrigatória para obras de engenharia com valor superior a R$ 1.500.000,00. O valor de R$ 3.500.000,00 se enquadra perfeitamente, sendo, portanto, a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pregão – O pregão, regulado pela Lei 10.520/2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, não sendo adequado para a contratação de obras de engenharia de grande porte como a construção de um hospital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dispensa de licitação – A dispensa é uma exceção à regra da licitação e só pode ocorrer nas hipóteses taxativas do art. 24 da Lei 8.666/1993. A construção de hospital não se enquadra em nenhuma das hipóteses de dispensa, especialmente por ser uma obra vultosa e sem razão de urgência ou inviabilidade de competição.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir os limites, pensando que R$ 3.500.000,00 ainda estaria dentro da tomada de preços. Decore os valores: para obras, o divisor é R$ 1.500.000,00. Acima disso, só concorrência. 💪
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão