Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — AMEOSC 2019
Contabilidade PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais
- Código
- qq419837
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
A Lei no 4.320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta com base na referida Lei:
- AOs créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- BA abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e não precisa de exposição justificativa.
- COs créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
- DOs créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.