Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — AMEOSC 2019
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qq419954
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos e Obras
O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto;(__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;(__) - Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;(__) - Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
AV – V – V – F.
BV – V – F – F.
CF – F – V – V.
DV – F – F – V.
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GabaritoD — V – F – F – V.
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IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Características Constitucionais
Gabarito: alternativa D (V – F – F – V). Todos os itens referem-se ao IPI, cujas características estão no art. 153, § 3º da Constituição Federal. O item 1 é verdadeiro (seletividade); o item 2 é falso, pois o IPI é não-cumulativo; o item 3 é falso, pois não incide sobre exportações; o item 4 é verdadeiro (redução do impacto na aquisição de bens de capital).
Art. 153, I, §3CF/88
I – será seletivo, em função da essencialidade do produto;
II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Item
Afirmação
Julgamento (V/F)
Fundamento (CF, art. 153, § 3º)
1
Será seletivo, em função da essencialidade do produto
V
Inciso I
2
Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores
F
Inciso II (é não-cumulativo)
3
Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior
F
Inciso III (não incidirá)
4
Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei
V
Inciso IV
Item 1 – ✅ Verdadeiro
O IPI é seletivo, ou seja, as alíquotas variam conforme a essencialidade do produto (art. 153, § 3º, I). Produtos essenciais têm alíquotas menores; supérfluos, maiores. A afirmativa está correta.
Item 2 – ❌ Falso
A Constituição determina que o IPI é não-cumulativo: compensa-se o imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. A afirmativa troca o termo para "cumulativo", que é o oposto do previsto (art. 153, § 3º, II). Portanto, falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o princípio da não-cumulatividade. O candidato deve lembrar que o IPI (e o ICMS) são não-cumulativos, evitando a bitributação em cada etapa da circulação.
Item 3 – ❌ Falso
O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III). Trata-se de uma imunidade tributária para estimular as exportações. A afirmativa diz o contrário (incidirá), logo é falsa.
Item 4 – ✅ Verdadeiro
O § 3º, IV, estabelece que o IPI terá seu impacto reduzido sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei. Essa previsão foi incluída pela EC 42/2003 para desonerar investimentos. A afirmativa reproduz fielmente o texto constitucional.
Conclusão: A sequência correta é V – F – F – V, correspondente à alternativa D.