GabaritoA — ICMS.
Gabarito: letra A. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A definição literal consta do art. 13, VII, da Lei Complementar 123/2006, que inclui o ICMS entre os tributos recolhidos pelo Simples Nacional.
Art. 13, VII — "Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS"
A alternativa A transcreve corretamente a sigla ICMS, que designa exatamente o imposto descrito. Trata-se de imposto de competência estadual (art. 155, II, CF).
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, não sobre circulação de mercadorias ou transporte interestadual/intermunicipal. A descrição do enunciado não se aplica ao ISS.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é imposto municipal incidente sobre a transmissão onerosa de imóveis, não guardando relação com a circulação de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é imposto estadual, mas recai sobre a propriedade de veículos automotores, e não sobre operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte e comunicação.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à definição legal é a letra A (ICMS).
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