Questão de Fisioterapia — Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções — AMEOSC 2019
FisioterapiaLeis Brasileiras, Portarias e Resoluções
- Código
- qq419993
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:
- AA identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
- BA assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- CA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- DO controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.