Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq420047
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
A Lei n°12.010 de 2009, acrescenta ao ECA o conceito de família extensa ou ampliada, que consiste em:
- ARefere-se à inclusão de filhos concebidos fora do casamento, que poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.
- BEstende-se para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, e é formada por parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem e mantem vínculos, afetivos e de afinidade.
- CÉ o reconhecimento do estado de filiação que pode ser exercido por parentes próximos ou pelos novos arranjos conjugais que alteraram a família biológica.
- DÉ o reconhecimento tardio da filiação realizado pelos país, atribuindo à criança a possibilidade de compor, se consultada e aprovado por ela, outro núcleo familiar.