Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq420076
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades. Tal direito é válido para alunos matriculados:
- ANa educação básica, em qualquer instituição de ensino, público ou particular.
- BEm qualquer nível escolar, em instituições públicas e particulares, incluindo escolas militares.
- CNa educação básica, em qualquer instituição pública ou militar, com exceção da rede particular de ensino.
- DEm qualquer nível escolar, em qualquer instituição de ensino público ou particular, não se aplicando ao ensino militar, que possui lei específica.