Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — AMEOSC 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq420108
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto:
- AIntegrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
- BEstabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
- CDescentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
- DAfiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.