Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq420387
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:
- AUma das diretrizes da política de atendimento voltada à criança e ao adolescente é o fortalecimento de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
- BA participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais deve ser assegurada nos conselhos.
- CA função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
- DOs conselhos são órgãos deliberativos e controladores das ações apenas em nível municipal.